O uso de drones no Brasil está em plena expansão, impulsionado por inovações tecnológicas e pela democratização do acesso a esses equipamentos.

Porém, diante desse crescimento acelerado, torna-se fundamental compreender as exigências legais para operar drones de forma segura e em conformidade com a legislação.

Neste artigo, abordamos detalhadamente as regras para o registro de drones no Brasil, os órgãos responsáveis, e as obrigações do operador para garantir voos legais e protegidos.

Por Que o Registro de Drones é Necessário no Brasil?

A necessidade de registro e regulamentação do uso de drones surge da preocupação com a segurança do espaço aéreo, privacidade das pessoas e a prevenção de acidentes. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é a principal responsável pela regulação desse setor no país, regulamentando o uso das chamadas Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) desde 2017.

O Brasil é um dos países que mais cresce no mercado de drones, e o controle dessas aeronaves é essencial para evitar conflitos com aviões tripulados, evitar acidentes em áreas urbanas e proteger dados pessoais.

Quem Deve Registrar o Drone Segundo a ANAC?

De acordo com as normas vigentes, todo drone com peso superior a 250 gramas deve ser registrado no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC. Esse registro vale para drones usados tanto em lazer quanto para fins profissionais. Os drones com peso inferior a 250g estão isentos do registro na ANAC, mas ainda devem respeitar outras regras, como limitações de voo e zonas proibidas.

Passo a passo para registrar seu drone na ANAC

Registrar seu drone é um processo simples e gratuito, realizado integralmente online:

1. Acesse o portal SISANT
2. Crie ou entre com sua conta Gov.br
3. Insira seus dados pessoais e informações do drone (marca, modelo, número de série, peso)
4. Gere e imprima o certificado de registro que deverá acompanhar o drone durante o voo

Este certificado funciona como uma identidade para a aeronave, tornando-a legalmente autorizada a voar dentro das normas brasileiras.

Outros Órgãos Envolvidos: ANATEL e DECEA

Além da ANAC, dois outros órgãos possuem papel fundamental na regulamentação do uso de drones:

• ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): Responsável pela homologação de equipamentos que operam com transmissão de radiofrequência, como drones que utilizam Wi-Fi, GPS ou rádio controle. Todo drone que transmite sinais deve ser homologado pela ANATEL para garantir que atende às normas técnicas e de segurança brasileiras.
• DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo): Responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro. O DECEA autoriza voos em áreas controladas, aeroportos e regiões urbanas, por meio do sistema SARPAS NG, onde o operador deve solicitar permissão prévia para operar.

Como Homologar seu Drone na ANATEL

A homologação na ANATEL é obrigatória para garantir que o equipamento não cause interferência ou riscos ao sistema de telecomunicações. Para fazer a homologação:

• Acesse o sistema de homologação da ANATEL (Mosaico)
• Envie documentos como nota fiscal, fotos do drone e dados pessoais
• Solicite homologação para uso próprio, dispensando a necessidade de certificado técnico

Após a aprovação, o certificado deve ser mantido junto ao drone, assim como o registro da ANAC.

Autorização para Voar em Espaço Aéreo Controlado

Voar em áreas urbanas, próximas a aeroportos ou dentro de zonas restritas exige autorização expressa do DECEA, que controla a segurança do espaço aéreo nacional.

Como solicitar a autorização de voo pelo SARPAS NG

1. Acesse o sistema SARPAS NG: https://sarpas.decea.mil.br/
2. Registre-se e informe os dados do operador e da aeronave
3. Descreva o plano de voo com local, data, horário e altitude
4. Aguarde a aprovação, que pode levar até 7 dias úteis

Sem essa autorização, o voo pode ser considerado ilegal, com penalidades que incluem multas e apreensão do drone.

Responsabilidades e Regras de Segurança Para Operar Drones

Além do registro e autorizações, o operador deve respeitar normas básicas para garantir a segurança de pessoas, propriedades e do próprio equipamento:

• Manter o drone sempre ao alcance visual (VLOS) do piloto
• Não ultrapassar os 120 metros de altitude
• Evitar voar sobre pessoas ou locais sensíveis, como hospitais, prisões e eventos públicos
• Manter distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas no voo
• Não realizar voos noturnos sem autorização específica

Essas regras evitam acidentes e garantem a convivência harmônica dos drones com a sociedade e o espaço aéreo.

Drones para Uso Comercial: Regras Adicionais e Licenciamento

Operadores que usam drones para atividades comerciais precisam cumprir requisitos adicionais. Entre eles:

• Obter Certificado Médico Aeronáutico (CMA) para comprovar aptidão física
• Realizar curso homologado e obter a Licença de Piloto Remoto, especialmente para drones acima de 25 kg
• Contratar seguro RETA, que cobre danos a terceiros em caso de acidentes

Estas exigências visam garantir que os pilotos estejam preparados e que os riscos sejam minimizados, além de dar segurança jurídica ao operador.

Drones de Brinquedo e Limitações

Mesmo drones de menor porte e peso inferior a 250 gramas, frequentemente classificados como brinquedos, devem ser usados com responsabilidade. O operador é responsável por eventuais danos causados a pessoas ou propriedades e deve evitar áreas proibidas.

Qual o Melhor Drone para Comprar com Registro em Dia?

Ao escolher um drone, é importante considerar modelos que atendam às normas brasileiras e ofereçam custo-benefício, qualidade e suporte técnico. Para ajudar na decisão, recomendamos uma análise completa dos modelos com melhor relação custo-benefício, levando em conta o registro obrigatório e as funcionalidades.

Confira a lista atualizada do melhor drone custo benefício para adquirir um equipamento eficiente, seguro e em conformidade com a legislação brasileira.

Fiscalização, Penalidades e Consequências do Uso Irregular

A fiscalização do uso de drones é feita por diversos órgãos como ANAC, ANATEL, DECEA e Polícia Militar. O não cumprimento das regras pode acarretar:

• Multas que chegam a R$ 20 mil
• Apreensão do equipamento
• Processos administrativos e criminais, em casos graves

A operação irresponsável pode colocar em risco não só o operador, mas também a segurança de terceiros e o espaço aéreo.

Conclusão: Registro e Regras São Fundamentais para Voar Legalmente

Operar drones no Brasil exige atenção redobrada à legislação vigente. O registro na ANAC para drones acima de 250g, a homologação na ANATEL e a autorização para voos em áreas controladas são passos indispensáveis para garantir a legalidade e segurança das operações.

Seguir as normas e boas práticas não só evita sanções, mas também promove o uso responsável da tecnologia, beneficiando usuários e a sociedade como um todo.